ATA DA
NONAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 26-9-2016.
Aos vinte e seis dias do
mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram
presença Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio,
Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Ezequiel,
Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Mendes Ribeiro, Paulo Brum, Reginaldo Pujol,
Sofia Cavedon e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram presença
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Elizandro Sabino, Engº
Comassetto, Idenir Cecchim, José Freitas, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger,
Luciano Marcantônio, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro
Zacher, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha
Negra. Após,
foi aprovado Requerimento verbal formulado por João Bosco Vaz, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em prosseguimento, foi iniciado o período
de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do Requerimento nº 074/16 (Processo
nº 1692/16), de autoria de João Bosco Vaz, a assinalar o transcurso do
sexagésimo aniversário da Associação dos Repórteres Fotográficos e
Cinematográficos do Rio Grande do Sul – Arfoc/RS. Compuseram a Mesa: Cassio
Trogildo, presidindo os trabalhos; Marcelo Campos, Presidente da Arfoc/RS; e
Itamar Aguiar, Milton Cougo e Vilmar da Rosa, ex-Presidentes da Arfoc/RS. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se João Bosco Vaz, em nome da Mesa Diretora, e Adeli
Sell, este em tempo cedido por Prof. Alex Fraga. Após, o Presidente convidou
João Bosco Vaz a proceder à entrega, a Marcelo Campos, de Diploma alusivo à
presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a
homenagem. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e cinquenta e oito
minutos às quinze horas. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se Engº Comassetto
e Sofia Cavedon, este em tempo cedido por Fernanda Melchionna. Na ocasião, por
solicitação de Delegado Cleiton, o Presidente registrou o transcurso, no dia de
hoje, do aniversário de Prof. Alex Fraga. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se Adeli Sell, Lourdes Sprenger, João Bosco Vaz e Clàudio Janta.
Durante a Sessão, foram registradas as presenças, neste Plenário, de Nelson
Cerqueira, Vice-Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos, e de
Irany Carlos Magno, representante da Associação dos Repórteres Fotográficos e
Cinematográficos do Paraná. Às quinze horas e quarenta e nove minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a
próxima sessão ordinária. Os
trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo e secretariados por Paulo Brum.
Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
João Bosco Vaz está com a palavra.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ (Requerimento): Solicito a alteração da
ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de
Comunicações. Após retornaremos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
João Bosco Vaz. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é destinado a assinalar
o transcurso dos 60 anos da Associação dos Repórteres Fotográficos e
Cinematográficos do Rio Grande do Sul – Arfoc/RS, nos termos do Requerimento nº
074/16, de autoria do Ver. João Bosco Vaz.
Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Marcelo
Campos , Presidente da Associação dos Repórteres Fotográficos e
Cinematográficos do Rio Grande do Sul – Arfoc/RS; o Sr. Itamar Aguiar,
ex-Presidente da Arfoc/RS; o Sr. Milton Cougo, ex-Presidente da Arfoc/RS; o Sr.
Vilmar da Rosa, ex-Presidente da Arfoc/RS. Registro a presença do Sr. Nelson
Cerqueira, Vice-Presidente da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos.
O Ver. João Bosco Vaz, proponente desta
homenagem, está com a palavra em Comunicações e falará em nome da Mesa
Diretora.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Na sexta-feira comemoramos os 60
anos da Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Rio Grande
do Sul, e lá, entre as homenagens, todas justas, foi feita uma justíssima ao
Itamar, que aqui está, que se doou por 15 anos, Marcelo, a essa entidade. Lá, o
Itamar disse uma frase muito verdadeira, referindo-se aos fotógrafos e aos
cinegrafistas: “Nós somos contadores de histórias”. E é verdade: através das
lentes dos fotógrafos e dos cinegrafistas, nós recebemos as informações, a
história ampla, o desenvolvimento da nossa Cidade, do nosso Estado, do País. No
meu tempo de repórter, quando tive oportunidade de fazer uma dobradinha com o
Milton Cougo na RBS TV e na Globo, eu costumava dizer, Marcelo, Itamar, Vilmar
e demais colegas que aqui se encontram, Wesley Santos, Lucas Uebel, Rolim: “Uma
imagem, muitas vezes ou na maioria das vezes, diz muito mais do que um belo
texto. Muitas vezes eu pego uma foto, uma imagem, olho, obviamente com olhos de
jornalista, e digo: “Esta foto, esta imagem não precisa texto, precisa de uma
legenda apenas”.
Eu sempre fui defensor – como jornalista, gostei
muito – de fotos abertas, fotão, valorizar a foto, valorizar a imagem! Eu
adorava o jornal O Sul – uma capa maravilhosa, a foto aberta na capa. E hoje a
gente enfrenta dificuldades até por falta de espaço. Eu sou do tempo em que o
repórter de jornal, por exemplo, o canetinha, viajava com o fotógrafo para
fazer jogo da Seleção Brasileira, jogo do Grêmio, jogo do Inter, jogo não sei
de quem, e ficavam em dois apartamentos no hotel, porque um deles era o
laboratório do fotógrafo. O fotógrafo ia ao estádio, fotografava cinco minutos
do jogo, corria para o hotel,
revelava, secava a foto, botava no telefoto, fazia “pi-pi-pi”, caía a ligação.
Às vezes, levava o jogo inteiro para poder passar a foto. Milton, quantas vezes
nós fomos fazer, em Gramado, a cobertura do Grêmio, do Inter, e nós tínhamos
que trabalhar cedo, porque a fita tinha que ir para Caxias do Sul, porque só
podiam gerar as imagens em Caxias do Sul?! E a televisão esperando aqui, e os
jornais esperando lá. Quantas e quantas vezes, no Olímpico, no Beira-Rio,
vocês, fotógrafos, fotografavam durante cinco minutos e, quando ainda deixavam
entrar no campo – agora, não deixam mais –, já estava ali o motorista, que
pegava o filme, corria para o jornal Zero Hora, para o jornal Correio do Povo,
para o Jornal do Comércio, ia embora para a folha, porque tinha que revelar?
Bom, hoje, pelo menos, quando a Arfoc/RS
comemora os seus 60 anos, está mais fácil a nossa vida. As redes sociais
facilitaram muito a comunicação, o nosso trabalho; também, abriram-se as portas
para quem tinha o desejo de, um dia, ser fotógrafo, ser jornalista, poder
escrever, poder se manifestar.
Eu
vejo aqui duas personalidades que, obviamente, foram alvo, nesses 60 anos, da
Arfoc: o Ver. Villela, que foi Prefeito desta Cidade e que fez muitas coisas
boas, entre elas os centros comunitários, com as piscinas públicas, e o Parque
Marinha; e o Ver. Tarciso, nosso ídolo, que ali está, que, em muitas
oportunidades, nos deu a possibilidade de boas matérias jornalísticas, com
ótimas fotos e ótimas imagens. Então, neste momento em que prestamos aqui esta
homenagem simples e singela de reconhecimento à Associação dos Repórteres
Fotográficos e Cinematográficos do Estado do Rio Grande do Sul, queremos
reconhecer o trabalho de cada um, de todos nós. Lembro aqui do Kadão, que
continua em atividade; do Paulo Dias, que já nos deixou; do Zé Ernesto; do
Vargas; de tantos outros fotógrafos com quem nós tivemos a oportunidade de
conviver
no dia a dia, de experimentar as nossas dificuldades – e repito –, hoje
facilitadas pelas redes sociais. Para vocês que ainda insistem em enfrentar a
CBF, insistem em qualificar a profissão de repórter fotográfico e
cinematográfico, que ainda lutam pelo reconhecimento público e pelo espaço para
fotos e imagens, o reconhecimento desta Casa.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Colega João Bosco, muito obrigado. Quero cumprimentar todos os
repórteres fotográficos pelo trabalho que desenvolvem, citando dois fotógrafos
desta Casa e homenageando a todos do Rio Grande do Sul: o Sempé e o Tonico, que
estão aqui há muitos anos e que fazem um trabalho maravilhoso. Enquanto V. Exa.
falava, lembrava que todos nós achávamos simples tirar uma fotografia.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: O
senhor é do tempo da máquina Love!
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: É verdade! Quero cumprimentá-lo, Vereador,
porque, com certeza, a classe merece toda a nossa admiração. Bosco, parabéns
pelo teu trabalho também como homem de comunicação e a todos vocês que estão
aqui representando uma classe tão importante no dia a dia desta Casa também.
O Sr. Tarciso
Flecha Negra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Boa
tarde, Presidente. Parabéns, João Bosco Vaz, pela homenagem merecida aos 60
anos da Associação dos Repórteres Fotográficos. Cumprimento o Sr. Marcelo
Campos, Presidente Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do
Rio Grande do Sul – Arfoc/RS; Sr. Itamar Aguiar, ex-Presidente da Arfoc/RS; o
Sr. Milton Cougo, ex-Presidente da Arfoc/Rio Grande do Sul; Sr. Vilmar da Rosa,
ex-Presidente da Arfoc/Rio Grande do Sul. De todas as lembranças que o João
Bosco trouxe, a pior delas é a de quando a gente jogava no Exterior e tinha que
fazer a foto, porque ela tinha que chegar aqui de qualquer jeito, e era uma
dificuldade enorme. Hoje a gente vê a precisão. Todos vocês são merecedores
dessa homenagem aos 60 anos, porque vocês começaram, essa é a verdade,
começaram um trabalho lindo! Eu
tenho duas fotos maravilhosas em casa, Bosco, elas ficam na parede da minha
casa; há uma no museu do Grêmio, linda também. São fotos, como tu disseste,
aberta, tu pode ver os gomos da bola, o barbantinho da bola; vê as pessoas
atrás, na arquibancada. Então, parabéns, Bosco, é uma maravilha esta homenagem
a esses craques da fotografia, a esses craques do jornal. Obrigado.
O Sr. JOÃO BOSCO VAZ: Muito obrigado, Ver. Tarciso.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Em primeiro lugar, uma boa-tarde a todos, ao nosso Presidente, boa
tarde a V. Exa. e aos antigos vice-presidentes da Associação. Eu venho a esta
tribuna em nome do PCdoB. Primeiro, Vereador, eu quero o cumprimentar por
trazer esta homenagem, por nos permitir fazê-la como Câmara Municipal de Porto
Alegre através de V. Exa.; segundo, quero lhe pedir que não se atreva a pensar
que máquinas fotográficas havia na minha época, como V. Exa. fez com Ver. Bernardino,
porque eu sou, junto com o Pujol, a mais antiga desta Casa. Então, nem me
lembro... Era uma Kodac, se não me engano. Um pouco para lembrar a história,
porque é isso que quero falar.
Hoje
as imagens estão em todos os momentos, em qualquer momento, as imagens estão
através do desenvolvimento da tecnologia. Antigamente, era bem mais difícil,
por conta, inclusive, do custo. O que eu quero registrar, e dessa maneira eu
trago aqui a minha homenagem, é o significado das imagens para a história da
humanidade. A história é sempre nossa aliada quando queremos efetuar
transformações, quando queremos, por exemplo, manter a democracia na Nação
Brasileira. E as imagens têm um papel, às vezes, que valem mais que milhões de
palavras. As imagens são parte da história da humanidade; são registros da
evolução da humanidade, do percurso da humanidade, da construção de um novo
mundo, de igualdade, de direitos para todos. Nesta homenagem, como PCdoB – como
mulher, também, pela luta, pelo significativo da luta das mulheres, lado a lado
com os homens –, quero trazer a minha homenagem pensando no significado das
imagens na história da humanidade, o registro dos fatos históricos, para que
possamos sempre evoluir na busca de um mundo novo, de um mundo de igualdade, de
um mundo onde todos os povos possam caminhar para, quem sabe, um mundo sem
fronteiras, sem cercas, sem aramados, indo um pouco para o nosso palavreado
gaúcho. Neste momento, quero homenageá-los dizendo que vocês são parte da
história da humanidade, porque registram imagens que são fundamentais para que
a humanidade percorra sempre novos e libertários caminhos. Obrigada.
O Sr. Mendes Ribeiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Meu querido
colega Ver. João Bosco Vaz, quero cumprimentá-lo por esta homenagem. Quando eu
era criança, o meu avô falava da importância do trabalho dessa categoria, e,
hoje, com a modernidade, a gente vê a importância do trabalho do fotógrafo, do
repórter cinematográfico e da imagem no jornalismo. Como a Ver.ª Jussara Cony
falou, hoje a imagem vale mais do que mil palavras. Então, parabéns, Ver. João
Bosco Vaz, e vida longa à Associação.
O Sr. Kevin Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver. João Bosco,
em nome do Partido Progressista e dos meus colegas Ver. Villela e Nedel, eu os
parabenizo pelos 60 anos, por esta homenagem. Eu não poderia deixar de dizer
algumas palavras, principalmente ao Presidente atual da Arfoc. Esse rapaz que
está na Mesa, Presidente Cassio, foi meu fotógrafo, amigo, parceiro na minha
primeira candidatura a Vereador em 1996. Mais ou menos vinte anos se passaram –
de amizade, de relação. Em nome dele, faço uma justa homenagem aos 60 anos
dessa Associação, que tem um papel fundamental na nossa sociedade, por meio dos
seus profissionais. Parabéns, Ver. João Bosco Vaz, pela homenagem. Esta Casa é
muitas vezes criticada por fazer homenagens, e esta é uma homenagem mais do que
justa.
O Sr. Marcelo Sgarbossa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Primeiro, Ver. Bosco, gostaria de o parabenizar pela homenagem,
também parabenizo todos os presidentes e ex-presidentes que estão aqui. Quando
entrei no plenário, Presidente Cassio, vi o Vilmar e pensei: “Deve ser um
encontro de ciclistas e não fiquei sabendo!” Mas ganhei o direito da Bancada do
Partido dos Trabalhadores de fazer esta saudação muito em virtude da presença
do Vilmar, já que continuamos sendo ciclistas, mas o Vilmar continua fazendo
mais de 100km por dia, incrivelmente; eu já não tenho toda essa capacidade.
Quero deixar meus parabéns. Não quero me repetir, mas dizer que todos somos
fotógrafos. Hoje um celular registra a imagem, mas claro que não se consegue
dar a dimensão que a imagem é capaz de proporcionar quando captada por uma
visão mais técnica, mais profissional daquele momento. Parabéns, Vilmar;
parabéns também pela tua presidência da Associação, que eu não sabia. Obrigado.
O Sr. Paulinho Motorista: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Meus parabéns, Ver. João Bosco Vaz, pela tua
homenagem. Em se falando do Itamar, eu tive a honra de dizer que nos criamos
juntos, jogamos futebol juntos – o Itamar era o lateral direito juvenil do
Lajeado; depois veio a jogar como goleiro de futsal, era muito difícil fazer um
gol nele! Hoje nós nos encontramos aqui, quando tu és homenageado; tenho muito
respeito e carinho por ti e pelo teu trabalho. Sempre que as pessoas me falam
de ti, do teu trabalho, eu digo: “Ah, o Mano!”, porque foi assim que te
conheci, assim para mim será a vida toda. Falo em nome do PSB, em meu nome e do
Ver. Airto Ferronato, meu parceiro de Partido. Parabéns a todos os presentes.
Obrigado.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Meu caro Bosco, depois de ouvir a confissão desse grande esquadrão
de futebol – o Paulinho era ponta-de-lança, e o Itamar era o lateral –, eu acho
que muito pouca coisa a gente pode dizer. Mas eu, confessadamente, com
dificuldades na voz, ainda que inscrito para falar, não quis perder a
oportunidade, porque, em verdade, lendo uma reportagem sobre os 70 anos da
Arfoc, lembrei que, na primeira oportunidade em que eu concorri à Vereança, em
1972, remexendo nos meus documentos, encontrei um pedaço de madeira deste
tamanho, com chumbo em cima, que era a única forma que podíamos imprimir uma
propaganda. Era o clichê, com o qual o material ia ser impresso. E, para isso,
precisava uma fotografia, e a minha fotografia foi feita por um dos Contursi.
Não foi feita por nenhum desses três aqui; nem pelo segundo Vice-Presidente da
entidade; nem pelo jovem Leonardo, que aqui está presente; nem pelo Cascalho;
não, foi outro Contursi. O que tem de Contursi fotógrafo por aí não é qualquer
coisa. Isso tudo me faz lembrar dos bons tempos em que a fotografia era o único
modo pelo qual havia uma instantaneidade de revelação de algum acontecimento.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Naquele tempo era o retrato!
O Sr. Reginaldo Pujol: Num tempo anterior, lá em Quaraí, a
gente tinha que procurar um retratista, marcar dia e hora, para num quarto
escuro ser fotografado. E aguardar uma semana depois, quando viesse a cópia,
para ver se tinha saído certo; se não tivesse saído certo, ia começar tudo de
novo.
Eu
quero cumprimentar vocês. Lembrar da figura do Joaquim Magadan, do Contursi,
que foram os pioneiros, é um fato que para vocês deve ter significado maior
ainda do que para nós. Para nós, é uma recordação, e dizem que recordar é
viver. Nesse meio tempo, eu fiz um pequeno seminário aqui, discuti com o
Villela, discuti com alguns assessores mais antigos da Casa, até nós lembrarmos
da figura do chefe dos fotógrafos na Administração Guilherme Socias Villela,
que era o Otacílio Freitas Dias – famoso Otacílio. Não sei se está conosco
ainda o Otacílio, deve estar velhinho, mas sempre foi um grande profissional.
Quando eu me lembro do Otacílio, Ver. Bosco, eu me lembro do Xisto. O Xisto era
o fotógrafo que o Villela mandou para me atender lá no DEMHAB, que era o
profissional da maior qualidade. Muito gordinho, um dia ele levantou a máquina,
e caiu a calça, mas, como era um bom profissional, primeiro me fotografou,
depois recuperou a calça. Esses são os heróis da fotografia, e hoje todo mundo
é fotógrafo! Aqui na Casa, o Nedel é o maior dos fotógrafos, fotografa todo
mundo a toda hora. A gente vai a qualquer jogo de futebol, a qualquer
acontecimento, lá vêm os flashes,
está acontecendo a fotografia.
Então,
a vocês, que representam esse grupo de pioneiros, que propiciaram e
contribuíram para todas essas transformações que ocorreram, Itamar, nas
comunicações, a vocês deixo o meu mais profundo reconhecimento, porque, em
verdade, as coisas têm espaço e são continuadas. Se não fosse assim, o
Contursi, que hoje é grande fotógrafo entre nós, o filho do Benito Giusti, que
foi até bem pouco do Correio do Povo, acho que continua, e da Prefeitura, eles
não teriam tido a qualificação que têm no dia de hoje. Vocês foram
desbravadores, então merecem de nós mais do que isso, também o nosso respeito e
o nosso carinho. Parabéns à Arfoc e parabéns a vocês, que representam hoje,
aqui, os desbravadores, aqueles que iniciaram o processo. Estão aqui o Marcelo,
o Itamar, o Milton, o Vilmar para receber da Casa esta homenagem, por
iniciativa desse talentoso Vereador, que é o meu amigo João Bosco, cuja
suspeição da nossa amizade não impede que eu diga que sempre é brilhante nas
suas iniciativas, e ele, obviamente, da categoria que é, homem de comunicação,
não deixou passar em brancas nuvens e promoveu esta homenagem, que, neste
período especial em que nós estamos vivendo, não impede que nós estejamos aqui
para fazer justiça. Meu abraço, meu respeito, meu carinho e minha saudade!
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Agradeço aos Vereadores e às Vereadoras
que se manifestaram. Eu vejo ali o Nelson Cerqueira, Vice-Presidente da
Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos – ACEG, que eu tive a honra de
presidir. Tive outra honra ainda – hoje a ACEG e Arfoc enfrentam essas dificuldades
junto à CBF, do credenciamento: quando fui o Presidente da ACEG, na época, eu
credenciava todo mundo, e eu disse: “Não tem por que a Associação dos
Cronistas Esportivos credenciar os fotógrafos; quem tem que fazer isso é a
associação dos fotógrafos”. Se não me engano, o Guerreiro era o Presidente na
época, nós nos sentamos e acertamos, e é algo que se mantém até hoje, as duas
entidades – ACEG e Arfoc – conseguem trabalhar juntas, unidas. A Associação dos Cronistas Esportivos
Gaúchos
tem um passado grandioso, e assim vai ser o seu presente e a sua história daqui
para frente, assim como a Arfoc. Um grande abraço a todos vocês! Obrigado por
terem aceitado a homenagem desta Casa e da cidade de Porto Alegre. Muito
obrigado, Sr. Presidente, pela paciência e pela compreensão por ter
ultrapassado o tempo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Registro a presença do Sr. Irany Carlos Magno, representante da Arfoc do Paraná;
seja muito bem-vindo.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Prof. Alex Fraga.
O SR. ADELI SELL: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Que
todos os repórteres fotográficos presentes levem a nossa saudação a todos
aqueles que militam nessa importante área. Vou, Ver. João Bosco Vaz, partir de
uma questão que Vossa Excelência apresentou aqui. Hoje parece muito fácil
qualquer pessoa pegar um celular e sair filmando, colocando aqui e ali. Não
tenho nada contra, mas quero ver sob o aspecto da arte da fotografia, do direito
dos trabalhadores e, em última instância, do direito autoral, porque canso de
ver fotografias feitas por fotógrafos circulando por aí sem nenhuma menção ao
responsável pela foto, sendo que muitas vezes ela é utilizada em publicações
que são pagas; portanto, além de não pagar a licença da foto, estão a
utilizando para ganhar um bom dinheiro, e o profissional não recebe
absolutamente nada. Isso não é só na vossa profissão, infelizmente isso
acontece em outros espaços também. Eu, que há muito tempo sou um defensor dos
direitos autorais, acho fundamental, João Bosco Vaz, que a gente possa,
inclusive nesta semana, véspera de eleições, fazer um debate com este nível,
com esta qualificação na Casa do Povo de Porto Alegre. Quero dizer aos
profissionais da fotografia que, sim, nós temos preocupações com a profissão.
Nós achamos que aqueles que estão fazendo o seu trabalho têm que ter o seu
trabalho respeitado e devidamente pago. Hoje sou acadêmico de Direito, um dia
serei advogado, eu quero, inclusive, militar na área dos Direitos Autorias, do
Direito de Propriedade Intelectual, porque acho que fazem falcatruas,
utilizando o trabalho alheio.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Adeli, compondo a sua fala, respeitando aqui e reconhecendo a
homenagem que o Ver. João Bosco encaminha, quero me somar às homenagens à
Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos. É uma profissão
muito competitiva, muito desafiadora, portanto, de risco, de estar no limite da
adrenalina e, possivelmente, muito mal paga. Então, acho que temos que a
valorizar porque ela faz parte, sim, do registro da história, da denúncia da
história, da compreensão das pessoas. Uma fotografia, às vezes, vale muito mais
do que um texto. Em uma reportagem, a fotografia diz tudo e, dependendo, nos
alerta, nos consola. Então, quero parabenizar e me somar também, dando aplausos
à profissão e à luta de vocês. Obrigada, Adeli.
O SR. ADELI SELL: Eu que agradeço a sua contribuição. Sou
daqueles que acham que a imagem fotográfica está dentro do grande campo das
artes visuais, não é para qualquer um. Fotografia não é para qualquer um! Como
jogar futebol também não é para qualquer um. Há a questão da sensibilidade, de
a pessoa ter um tino, uma relação com essa profissão. A outra também é o
aprendizado técnico e profissional que se aprende numa redação, num curso, na
observação.
Então, esta homenagem de hoje, de fato, tem que servir como
um grande debate. Que façamos um grande debate neste momento que querem acabar
com a educação no País, que querem acabar com as profissões no País, que querem
fazer tudo igual, cada um pode fazer tudo o que quiser. Agora, eu duvido que
alguém possa fazer uma cirurgia de coração não sendo médico, eu quero ver. Nós
não podemos ter prédios caindo, pessoas fazendo qualquer coisa neste País.
Querem acabar com a educação, querem acabar com as profissões, querem fazer
tabula rasa, querem que trabalhemos até morrer – não, nós vamos resistir. Esta
homenagem, Ver. João Bosco Vaz, meu amigo e camarada, em boa hora foi aqui
colocada. Parabéns! Vamos estar juntos nesta mesma trincheira. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convidamos o Ver. João Bosco Vaz para
proceder à entrega do Diploma ao Sr. Marcelo Campos, Presidente da Arfoc/RS.
(Procede-se
à entrega do Diploma.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. Marcelo Campos, Presidente da
Arfoc/RS, está com a palavra.
O SR. MARCELO CAMPOS: Boa tarde! Em primeiro lugar, gostaria
de fazer um agradecimento ao Presidente da Casa, Ver. Cassio Trogildo; ao
querido amigo Ver. João Bosco Vaz; em nome deles, saúdo todos os demais
Vereadores. Posteriormente, quero agradecer aos três presidentes que me deram a
oportunidade de trabalhar com eles na entidade e adquirir o conhecimento para
estar presidente da Arfoc neste momento tão especial e tão importante para a
nossa categoria, são eles: Ricardo Rímoli; ex-presidente Itamar Aguiar, que
está aqui conosco; deixo um agradecimento especial ao meu mestre, ao meu guru,
que me convocou para ser o presidente nesta gestão e que nos deixou tão logo
fui eleito, o Paulo Dias. E, através dele, parabenizo todos os ex-presidentes,
agradecendo a todos os que ajudaram a construir a nossa história ao longo
desses 60 anos. Agradeço a todos os nossos associados, que fizeram e fazem
parte da trajetória da nossa associação. Faço uma saudação especial a todos os
meu diretores e a todas as diretorias que passaram por nossa Associação.
Bosco, tu estiveste presente no lançamento do
nosso 13º Congresso Nacional dos Profissionais de Imagem, de comemoração do
nosso aniversário. E esse congresso do qual Porto Alegre foi sede veio para cá
em homenagem aos nossos 60 anos da nossa entidade. Passaram pelo MARGS, entre
sexta e sábado, mais de cem pessoas que puderam discutir o futuro do
fotojornalismo: sobre as novas tecnologias, sobre para onde nós estamos
caminhando e a parte de direito autoral e de créditos. Ver. Adeli.
Gostaria de enaltecer aqui a importância que os
poderes públicos e privados sempre nos deram, no sentido de sempre ouvirem
todas as nossas necessidades. Esta Casa tem um departamento de fotojornalismo
que é invejado em muitas redações. Vocês valorizam mais a nossa profissão do
que em algumas grandes redações. Esse ano, estamos tentando lá na Aforc alterar
o estatuto da nossa associação, com o intuito de modernizá-lo para os próximos
60 anos. Mesmo que o mercado nos leve a pensar no eu/empresa, no eu/agência,
mesmo que as ideias de uns não vão em direção às ideias de outros, é preciso
que haja um entendimento de que, juntos, seremos sempre mais fortes na luta
pelos nossos direitos. Nenhum presidente conseguiu agradar a todos, mas tenho
convicção de que todos que passaram pela Aforc, ao longo desses 60 anos,
buscaram dar e fazer o seu melhor pela nossa entidade, deixando o seu legado
para as gerações futuras. Peço, mais uma vez, a união de todos os nossos
associados para que, juntos, possamos
construir um futuro mais forte e assim contar mais 60 anos de nossa história.
Boas energias para todos vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Agradecemos a
presença do Sr. Marcelo
Campos, Presidente Associação dos Repórteres Fotográficos e
Cinematográficos do Rio Grande do Sul. Estão suspensos os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h58min.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo – às 15h): Estão reabertos
os trabalhos.
O Ver. Mario Manfro
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. José Freitas está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Paulinho Motorista está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Tarciso Flecha Negra está com
a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo;
meus colegas Vereadores e Vereadoras, prezados ouvintes que nos acompanham, eu
tenho o prazer de vir neste Grande Expediente fazer a prestação de contas do
trabalho que temos executado aqui nesta Casa. Quero iniciar agradecendo a
confiança de todos aqueles que nos conduziram para esta Casa em 2004, 2008 e
2012. Estou no terceiro mandato, um terceiro mandato no campo da oposição,
participando e atuando na fiscalização do Executivo Municipal, nas ações dos
Secretários, na fiscalização dos Prefeitos José Fogaça e José Fortunati e do
seu Vice-Prefeito Sebastião Melo. E nesse período nós, sempre com um conjunto
de lideranças comunitárias em diversas regiões da cidade, nos propusemos a
desenvolver alguns trabalhos. E esses trabalhos, se hoje não são realidade,
estão em curso, ou grandes caminhadas já aconteceram.
Eu
poderia dizer que neste período, Ver.ª Sofia Cavedon, nós trabalhamos em
diversos temas. No tema da saúde, em 2004, quando nós concorremos pela primeira
vez, Ver. Paulo Brum, colocamos lá na rótula da Restinga, na entrada da Av.
Nilo Wulff, no nosso comitê, uma placa que dizia: “A luta pelo hospital na
Restinga e por uma escola técnica federal”. Em relação ao Hospital da Restinga,
a nossa gestão deixou o projeto e o convênio assinados em 2004. Nós fomos à
luta na gestão Fogaça, na gestão do então Secretário Pedro Gus. Levamos um ano
e meio discutindo com o Secretário e com o Raul Martins, seu chefe de gabinete,
até o momento em que nos disseram que não eram necessários novos hospitais na
periferia da Cidade, não precisava mais o hospital da Restinga. Lembro como se
fosse hoje, Ver.ª Lourdes, da frase que eu disse para o Raul Martins: “Eu
gostaria que fosse o senhor ou a sua família que morasse lá no Chapéu do Sol ou
lá no Beco do Cego, no Lami, num mês de junho de inverno, às 3 da madrugada,
chovendo, numa região que não tem ônibus, não tem táxi, não pega telefone
celular e que houvesse a infelicidade de dar um ataque cardíaco em alguém da
sua família”. Saímos dali e fomos à região Restinga, Extremo-Sul, montamos um
comitê. Fizemos 25 audiências públicas no Ministério Público da Saúde, e quero
destacar aqui o papel da Promotora Ângela Salton, que conduziu esse processo e
fez com que esse projeto saísse das gavetas da Prefeitura e se tornasse
realidade. Destaco também que, agora, no último dia 18 de setembro, faz dez
anos que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que deu
a filantropia a um conjunto de hospitais no Brasil, a seis hospitais no Brasil,
entre eles o Moinhos de Vento, para pegar todos os seus impostos e jogar lá na
construção do hospital da Restinga. São 127 milhões lá investidos. É pouco? É
pouco. É muito? Pode ser muito, porque o sonho daquela comunidade de 40 anos se
realizou. Diziam-me lá: “Você poderá estar fazendo como fez o Zanella, que foi
Vereador desta Casa, que inaugurou há 30 anos a pedra fundamental do hospital.
Ficou na pedra. Nunca mais se reelegeu”. Hoje o Hospital da Restinga é uma
realidade. É tudo? Não. Não é tudo porque o projeto que temos para a saúde na
região Restinga, no Extremo-Sul, é um sistema integrado da saúde, em que a rede
dos postos de saúde possa estar sintonizado com o hospital, que é de média
complexidade, pois é um hospital-escola.
Bom,
temos que vencer essa segunda etapa, por isso, neste segundo momento, na minha
luta como Vereador, junto com a nossa Bancada e oposição, estamos lutando para
que não seja extinto o programa Mais Médicos, um programa que veio e deve
ficar, porque ele transmitiu para a sociedade algo de excelência, que é
medicina com humanidade. Tenho feito aqui o debate com meus colegas Vereadores Dr.
Goulart e Dr. Thiago, que dizem: “Têm que ser médicos brasileiros”. Eu digo:
não tem problema, podem e devem ser médicos brasileiros, mas os médicos
brasileiros têm que chegar às 8h, bater o ponto e ficar durante todo o dia
atendendo à população, não podem bater o ponto, atender alguns, e irem embora,
como é cultura hoje na cidade de Porto Alegre. É óbvio que não estou aqui me
referindo aos meus colegas Vereadores, mas essa é a cultura.
Então,
estou aqui prestando contas para dizer que, naquela mesma ocasião, em 2007, foi
lançado o edital para as escolas técnicas federais para todo o Brasil. Montamos
um colegiado, lá na Escola Municipal Deputado Lidovino Fanton, no mês de abril,
com frio, e constituímos esse comitê, fomos a Brasília e credenciamos Porto Alegre.
E está lá, na Restinga, o Instituto Técnico Federal da Restinga, com mais de
800 pessoas da comunidade e da região tendo curso de formação profissional. Por
que o curso de formação profissional? Se há um abandono e uma falta de
possibilidades para a juventude da periferia, tem que haver formação
técnico-profissional para que eles agreguem, desde jovens, um saber, e
transfiram isso para sua ação do dia a dia e que possam ter um ganho econômico
para eles e suas famílias. E hoje o Instituto Técnico Federal da Restinga é uma
realidade.
Na
mesma região, há uma luta pelo transporte público, que também é uma realidade.
E quero aqui registrar novamente, Ver. Adeli Sell e Ver.ª Sofia Cavedon, que
nós apresentamos um projeto de lei para que a licitação não fosse mais do
mesmo. Entregamos ao Prefeito Fortunati, o qual não levou em consideração. Por
que não levou em consideração? Porque hoje o sistema de transporte público de
Porto Alegre, de ônibus, está sendo comandado exclusivamente pela Associação dos
Transportadores de Passageiros – ATP. Nós precisamos dos empresários?
Precisamos. Mas, a gestão e a condução têm que ser do Poder Público Municipal.
E a Prefeitura abriu mão desta condução quando o Prefeito Fogaça, por decreto,
passou todo o caixa da arrecadação financeira diretamente para a ATP. Então, o senhor e a
senhora que compram a bilhetagem eletrônica para as suas empresas, quando pagam
a bilhetagem eletrônica, no dia 25 de cada mês, esse dinheiro entra e já cai,
antecipadamente, nas empresas de transporte. Realizando ou não o serviço, o
dinheiro já caiu. Quem está medindo a qualidade desse serviço? O Poder Público
Municipal reafirmou isto na licitação: a fiscalização é das próprias empresas.
E o que vem ocorrendo hoje? Se tiver um ônibus às 8h, outro às 8h15min e outro
às 8h30min; passa o das 8h, não passa o das 8h15min e passa o das 8h30min, que
fica superlotado, com o preço das passagens que já não é barato. E a
fiscalização manda o mapa para a Prefeitura como se tivesse ocorrido tudo
regularmente. E a Prefeitura abriu mão da fiscalização, quando a fiscalização é
um dos nossos papéis, temos que registrar isso nesta prestação de
contas.
Junto com isso, tive o prazer de apresentar um
projeto de lei aqui, criando as linhas de lotação para a Restinga, Belém Novo e
Lami. Fizemos um grande debate com o projeto que veio do Executivo, e também um
acordo para votar a lei das lotações que incluíssem essas linhas. O Executivo
não aceitou colocar a linha do Lami. E fizemos uma emenda para que, em 18
meses, a Prefeitura Municipal através da EPTC, do Secretário Cappellari,
coordenasse um estudo para saber onde havia necessidade, na Cidade, de
complementações ou ampliações das linhas de lotação. Esse estudo até hoje não
foi feito. E nós continuamos aqui reivindicando para que a Linha Belém Novo
possa ir até a Hípica pela Costa Gama; que lá no Lindoia possa ser estendido
para as regiões que necessitam; que lá na Av. Protásio Alves também possa ter
essa expansão das linhas de lotações. Venho aqui, no papel de fiscalização, dizer:
o Executivo, a gestão Fortunati/Melo não realizou os estudos para ampliação das
linhas de lotações, e também para a qualificação do sistema de transporte.
Porque nós dizíamos que a licitação, do jeito que ela foi feita, era mais do
mesmo. E muitas linhas de ônibus foram retiradas, por exemplo, a alimentadora
que passava no bairro Restinga Velha foi retirada, ou lá na
comunidade, no condomínio Mariante, que tinha uma alimentadora que trazia até
Belém Velho e foi retirada, e a população hoje tem que caminhar quilômetros,
com poeira ou com barro, pela insensibilidade e falta de planejamento da
gestão.
Eu poderia aqui tratar de muitos outros temas,
mas quero me referir ao tema da habitação e da regularização fundiária, pelo
qual trabalhamos incessantemente, coordenamos, fomos Presidente da Comissão de
Urbanização, Transporte e Habitação, fomos e somos conselheiro nacional do
Ministério das Cidades, representando os Vereadores do Brasil. Construímos uma
política de desenvolvimento urbano para as cidades. Por que Porto Alegre não
aplicou essa política de desenvolvimento urbano? Nós continuamos cobrando.
Porto Alegre, nos oito anos que teve o Minha Casa, Minha Vida, entregou só três
mil unidades habitacionais; Porto Alegre fez um edital que registrou que 55 mil
famílias que tem renda até R$ 1.600,00 necessitam de habitação, prezado Ver.
Goulart. Bom, por que não complementou? Deixou para as entidades, e quando
entrou o Minha Casa, Minha Vida Entidades, nós fomos à luta e ajudamos as
entidades a se organizar e se credenciarem no Ministério das Cidades. Por conta
desse trabalho e da autogestão comunitária, hoje há 1.560 famílias que estão
sendo contempladas através das cooperativas habitacionais, num trabalho que
ajudamos a realizar e a coordenar. O primeiro empreendimento vai começar a ser
construído este ano, lá na Av. Juca Batista esquina com a Estrada Chapéu do
Sol, onde há 1.080 unidades fruto desse trabalho.
Prezada Elaine, nós fizemos a intervenção junto
ao Prefeito Fortunati sobre a Mocambo, para que enviasse a esta Casa o projeto
de lei para transmitir aquela região, ali na Perimetral, onde a Mocambo – uma
entidade histórica – está localizada há décadas, para construir um projeto
habitacional. A Mocambo ganhou o dinheiro do Minha Casa, Minha Vida, e perdeu porque
o Prefeito Fortunati não cumpriu com a sua palavra de mandar o projeto para
esta Casa. Portanto, diante dessa demanda, não podemos deixar de dizer, nesta
prestação de contas, que tivemos o prazer de transformar a Mocambo, que é uma
entidade representante da cultura afro-brasileira, em patrimônio cultural da
cidade de Porto Alegre, que tivemos o prazer de apresentar o projeto que
constituiu o primeiro quilombo urbano do Brasil, que é o quilombo da família
Silva.
Dentro da reforma urbana, hoje Porto Alegre tem
70 comunidades com reintegração de posse e não tem uma política habitacional.
Nós propusemos e continuamos propondo que isso não pode simplesmente ser tratado como caso de polícia, de
despejar essas 25 mil famílias, porque não têm onde ficar. A Prefeitura tem que
assumir o protagonismo e fazer a regularização fundiária; a Prefeitura tem que
assumir o protagonismo e montar um projeto habitacional.
Aqui,
eu lanço um desafio para os colegas Vereadores e Vereadoras, inclusive para o
próximo período, que se avizinha: no Centro de Porto Alegre, nós temos mais de
30 prédios que estão desocupados, e, na Caixa Econômica Federal, tem um
programa que se chama “revitalização de prédios vazios”. Nós podemos
desenvolver esse programa e colocar pessoas para morar no Centro da Cidade, de
forma que não precisem se deslocar na mobilidade urbana – hoje, é “imobilidade”
urbana.
Eu
poderia falar muito mais, mas, para concluir minha fala, vou tratar sobre um
dos temas mais sensíveis neste momento: a segurança. Eu quero agradecer aos 20
colegas Vereadores que estiveram aqui presentes; quero agradecer ao Presidente,
Ver. Cassio Trogildo, que teve a sensibilidade de conduzir o processo. Nós
votamos, na última quinta-feira, um projeto de segurança que institui
vigilância permanente nas agências e nos postos bancários que ficam abertos
durante 24 horas. Isso é uma pequena contribuição que o Legislativo pode fazer.
Nós
temos outro projeto, que trata de um programa municipal de segurança
comunitária, que gostaríamos de votar ainda este ano. As comunidades estão se
auto-organizando: colocam um vigilante, uma vigia, câmeras e tudo mais. Isso
está sendo proibido pelo Ministério Público. Nós propusemos esse projeto, que,
certamente, virá a contribuir com esta Casa, com a cidade de Porto Alegre.
Eu
concluo agradecendo aos colegas Vereadores e Vereadoras e a todos aqueles que
depositaram a confiança em nós, nesse período, com o seu voto. Quero dizer que
um mandato que trabalha apresenta uma pequena prestação de contas. Acompanhem,
através do nosso Facebook e do Twitter, pelas redes sociais, o nosso trabalho,
para que possamos ter continuidade. Um grande abraço, muito obrigado!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, registro que hoje é
aniversário do Ver.
Prof. Alex Fraga.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Está registrado. Parabéns, Ver. Prof. Alex
Fraga. A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Ver.ª Fernanda
Melchionna.
A SRA. SOFIA
CAVEDON:
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, também
quero fazer o registro de algumas conquistas, resultado do nosso trabalho, do
diálogo profícuo com esta Casa, mas, principalmente, do diálogo com a
comunidade cultural, com a Companhia de Arte, com o Sindicato dos Artistas e
Técnicos de Espetáculos de Diversões, com a Casa do Artista
Riograndense e com todos os artistas e produtores culturais que procuram esta
Casa, que participam dos nossos saraus, serenatas, e que vêm fazendo com que o
mandato tenha uma ação muito participativa, propositiva e efetiva para a
promoção da cultura na nossa Cidade. Eu quero aqui lembrar e celebrar que nós
criamos no diálogo com os Vereadores e Vereadoras a Mostra de Artes e Música no
Teatro Glênio Peres. Este ano, na sua segunda edição, recebeu 210 obras
preparadas, peças prontas. A partir do dia 30, nós teremos exposições,
apresentações abertas à comunidade. Nós queremos que esse seja um programa
permanente valorizando a nossa arte, a nossa cultura e que retribua financeiramente
por essa arte e cultura, oferecendo, de forma gratuita, à população de Porto
Alegre.
Nossas iniciativas no orçamento favoreceram a
construção do Varandão Cultural na Casa do Artista Riograndense, aquela casa
que abriga artistas idosos sem condição financeira, que hoje tem um Varandão
onde se realizam saraus, onde as pessoas vão para valorizar a arte de quem lá
mora e também para contribuir com quem não teve condições de prover para a
Previdência durante o trabalho cultural que fez para a sociedade gaúcha. Nós
também sempre valorizamos a Semana do Hip-Hop, as manifestações culturais, a
Companhia de Arte, a qual tem emendas importantes para resolver o problema do
PPCI, prevenção de incêndio e do elevador, e que a Prefeitura de Porto Alegre
cria entraves e burocracia para não contribuir com aquele espaço
autogestionário de artistas que tanto retorno dá à cidade de Porto Alegre. No
Araújo Vianna, se há hoje datas públicas, isso se deve à nossa mobilização, à nossa denúncia junto ao Ministério Público,
daquela apropriação privada, daquele espaço que, infelizmente, suas datas
majoritariamente, são para quem pode pagar e pagar caro. Aquele espaço do
Araújo Vianna, ainda, se depender da minha luta, vai receber a Banda Municipal
de volta, para a qual foi criado. E vai ser retirada a cerca ao seu redor,
porque cercaram o Araújo Vianna dentro de um parque público. Isso é reservar
uma parte da cultura para poucos, é selecionar quem curte e quem pode fluir
cultura.
Nós
ainda oficializamos, com muita alegria, a Feira do Livro da Zona Sul. A Feira
do Livro que acontece na Praça da Tristeza, uma iniciativa dos moradores, dos
lojistas, empresários do bairro Tristeza. É a segunda Feira do Livro que existe
e se realiza ao ar livre, e nós tornamos oficial essa parceria para
fortalecê-la.
Também
nos orgulhamos que a Lei do Morro Santa Tereza, que é uma bela lei, tem o tripé
da moradia através das Áreas Especiais de Interesse Social, o tripé de
preservação ambiental que nós queremos ver vivo, já preservado, mas organizado
um parque no Morro Santa Tereza. Essa lei contemplou a terceira dimensão, que é
a dimensão cultural, protegendo os bens culturais que nós temos naquele espaço.
Isso é um exemplo do compromisso com a preservação da história da memória, como
é a nossa Lei do Inventário dos Bens Culturais, que é uma lei que,
infelizmente, esta Casa recortou, e eu espero que o Prefeito vete, para
mantermos a capacidade da população de preservar a sua história e sua memória,
mas também a manutenção dos seus próprios que são históricos de forma
qualificada, de forma permanente.
Se
as nossas leis e emendas foram importantes, acho que mais importante, nesta
Casa e na rua, foi a nossa participação nos movimentos pela defesa e na defesa
da alegria pública. Os artistas, que são a nossa classe cultural, têm se
mobilizado pelo artista de rua que hoje está em todos os cantos da Cidade, nas
praças, nas ruas, nas esquinas, de forma livre. E eu pude coordenar a escrita
dessa lei, que coletivamente apresentamos e consagramos, e que vem sempre
sofrendo ataques e vontade de burocratização e de limitação. Mas também estamos
nas lutas para que o Largo Glênio Peres não seja mais entregue a uma empresa
para vender o seu produto e seja aberto à manifestação cultural, ao artesanato,
à economia solidária, que produz cultura, sim, a cultura popular, a cultura que
gera autonomia, autonomia das mulheres em especial. Essa é a tradução do nosso
compromisso com a cultura na nossa Cidade. E fecho dizendo: devemos muito ainda
para a cultura. Cultura com menos de 1% das receitas do orçamento não pode se
dizer que exista na Cidade. Hoje os espaços culturais como o nosso Teatro
de Câmara Túlio Piva fechado
há dois anos; os estúdios multimídia, o que estava no Túlio Piva e o da
Restinga, praticamente não funcionam, não estão à disposição da nossa
juventude, das manifestações culturais; o Teatro Renascença está cheio de cupim
e precisa de reforma; os nossos espaços culturais estão sem som adequado, sem
iluminação, sem ar-condicionado, e nós, ainda assim, temos a resistência e a
produção riquíssima na nossa Cidade. Ou seja, neste momento é preciso uma
mudança importante, pois, neste final de semana, é o momento de votação e a
cultura tem que ganhar um reforço pelo qual lutamos tanto, mas principalmente
porque muitos lutam. Se há algo que a cultura significa é a humanização, a
revelação, construção do humano de cada um de nós, da justiça social, da
democracia, do permanente questionamento de qualquer forma de discriminação, de
desigualdade e de injustiça. Viva a cultura de Porto Alegre.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, em nome da minha bancada, por deferência da nossa líder Ver.ª Sofia
Cavedon, eu quero aqui expressar algumas preocupações com o dia a dia na nossa
Cidade. Eu tenho perambulado por Porto Alegre, nos últimos anos – nunca deixei
de fazer, mesmo fora da Câmara, antes de ser Vereador –, e, nesta minha volta,
eu vejo cada dia, com grande preocupação, o problema do transporte coletivo de
passageiros. Os ônibus estão sujos, atrasados, lotados, não têm piso rebaixado,
não tem ar-condicionado, o elevador para cadeirante não funciona. Existe uma licitação
que diz que teria um dispositivo para controlar os horários de saída e de
chegada. Tudo é uma farsa, pois o transporte coletivo de passageiros anda de
mal a pior, e a EPTC virou refém da ATP. O Secretário acredita, muitas vezes,
nas explicações das empresas; já disse ao nobre Secretário que ele não pode
acreditar nas empresas, tem que acreditar nas pessoas que pegam ônibus. Quando
eu digo que o ônibus das 7h30min, da Ponta Grossa, não saiu, é porque não saiu
– a informação que tenho é fidedigna. Eu jamais iria incomodar o Secretário com
uma informação que não fosse verídica. Assim como ele acredita em mim, ele tem
que acreditar na pessoa que me passou a informação, porque eu também não me
relaciono com mentirosos. Não tenho nada a ver com mentiras; mentira não leva a
absolutamente nada. Por isso, quero dizer que vou lutar, como nunca fiz, com
mais força, com mais vigor, em defesa do transporte coletivo de passageiros de
qualidade. Se você quiser chegar no bairro Jardim Bento Gonçalves, você tem que
medir todos os horários possíveis e imagináveis, porque de manhã sai atrasado,
à noite chega tarde, sempre fica o povo esperando, e no final de semana não
existe ônibus! E não é diferente dos problemas dos bairros Alameda e São José.
Aí vou para os bairros Parque dos Maias, Rubem Berta, Timbaúva e a queixa é a
mesma ou pior. Quem tem que pegar ônibus no bairro Rincão, pena na parada,
porque depois ele tem que fazer um transbordo no Belém Velho, há poucos metros
dali. Isto é uma afronta: os ônibus em Porto Alegre! Eu poderia citar linha por
linha. A empresa Trevo de ônibus, pelo que eu sei - e o Ver. Comassetto
consegue me afiançar -, comprou a empresa de ônibus da Restinga. Só que esses
dias o pessoal aqui da Cruzeiro - e o Hilário, que está aqui no plenário,
acabou de me passar o número de uma das linhas - usou um ônibus que era uma
lata velha. Uma afronta! Então, nós temos que fazer esse enfrentamento. Eu vejo
que ninguém quer falar, porque o Governo sucumbiu à ATP, então pintam e bordam
com as pessoas.
Não
bastasse o problema do transporte urbano coletivo, tem o problema da falta de
medicamentos. É uma vergonha! No Santa Marta, na sexta-feira, faltaram dez
médicos. Não tinha médico no Santa Marta! Não tem remédio nos postos de saúde.
Não tem remédio! O atendimento é péssimo! A lei não diz que os agentes da saúde
da família têm que fazer atividade na comunidade? E como, Ver.ª Sofia Cavedon,
que o agente da saúde está fazendo trabalho burocrático? Vai ao posto da Bom
Jesus. Quem faz o atendimento burocrático, Ver. Alex? Um agente de saúde! Mas
onde é que nós estamos? O agente de saúde era para estar na rua. Onde está o
atendimento? O atendimento é precariísimo. E eu estou numa outra batalha que eu
quero anunciar para as senhoras e os senhores aqui: O PAM 3 não é UBS, o PAM 3
não é UPA, o PAM 3 não é hospital, é um postão. É um negócio indefinido. Tem um
projeto pago para fazer a sua reforma. Nós estamos numa campanha de transformar
o PAM 3 num hospital regional. Essa é a luta!
Finalmente,
para concluir, quero lançar aqui aos professores presentes a ideia de uma
frente nacional em defesa da educação. Chega de cortes de verbas, chega de
botar a educação na chinela, temos que levantar a educação neste País, a
começar por Porto Alegre. Frente nacional em defesa da educação! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a
palavra para uma Comunicação de Líder
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, o seu pronunciamento, Ver. Adeli, é preocupante. Nós também
constatamos esses problemas nos postos, no atendimento às consultas e
cirurgias. Na quinzena de outubro, teremos a prestação de contas, em audiência,
aqui na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e eu vou convidá-lo, Ver. Adeli,
para o senhor nos auxiliar e avaliar essa prestação de contas quadrimestral que
é feita na nossa Comissão.
Mas
hoje eu quero falar de um tema que, há algumas semanas, vem sendo tratado na
imprensa, que é crise dos fundos de pensão, onde estou inserida, porque eu
tenho fundo de pensão. Essa crise tem tomado conta dos noticiários nas últimas
semanas, mas muitos não sabem o quanto isso poderá nos afetar. A Polícia
Federal investiga fraudes com investimentos em projetos por valores
superfaturados nos quatro fundos de pensão todos ligados a estatais, como
Funcef, da Caixa Federal, Petros, da Petrobras, Previ, do Banco do Brasil e
Postalis, dos Correios. Ex-diretores foram presos temporariamente, bens foram
bloqueados e esses quatro fundos sozinhos são responsáveis pela previdência de
mais de um milhão de trabalhadores. E a OAS acaba de firmar um acordo com o
Ministério Público para ressarcir em R$ 240 milhões os cofres públicos. O outro
grupo, J&F, também dono de empresas como a JBS, comprometeu mais de R$ 1,5
bilhão para a devolução dos fundos de pensão aos cofres. De acordo com os
estudos, o prejuízo total é de R$ 50 bilhões; desses, R$ 8 bilhões seriam
resultado de desvios. O restante é resultado de má gestão. Esse déficit
atuarial significa que, se o fundo fosse obrigado a pagar hoje todos os
beneficiários atuais, não teria como. A conta já está sendo paga por parte dos
servidores, mas muitas dessas perdas somente serão conhecidas na hora em que o
trabalhador for se aposentar. Isso deixa muito claro que se trata de mais um
caso em que a fiscalização pública deixou a desejar. O órgão responsável por
esse trabalho é do Ministério da Fazenda, Previc, que recebeu as primeiras
denúncias em 2012, mas só tomou a decisão de iniciar a fiscalização em 2015. E
a operação Greenfield escancarou o esquema que certamente atinge outros fundos
de pensão no Brasil, o investimento em negócios duvidosos sem o conhecimento ou
aprovação dos principais interessados. Os investigados na operação irão
responder por gestão temerária, fraudulenta, além de outros crimes. O resultado
dessa má gestão em investimentos arriscados e sem retorno é reflexo do
aparelhamento político e causa o agravamento da crise econômica em que o País
vive.
Pois
é, imaginem, senhoras e senhores, o impacto que isso pode causar na vida de uma
família que se planejou durante décadas para a aposentadoria e, ao chegar neste
momento, simplesmente é deixada à mercê da própria sorte. E há casos não tão
semelhantes que aconteceram, mas que nós convivemos aqui no Rio Grande do Sul,
como foi o caso da Fundação da Varig: os funcionários tinham um padrão de vida
equilibrado, e à medida que foram aparecendo as suas contas do Fundo, ficaram
com sérios problemas, inclusive sem poderem pagar os próprios convênios de saúde
por má gestão do fundo. Então, o que nos preocupa, mesmo não sendo participante
de fundo federal – onde participo, a previdência é Estadual –, é que na hora em
que formos descansar, como se diz quando se aposenta, quando não há mais
condições de buscar outra fonte de renda, fiquemos sem aposentadoria pela qual
pagamos uma vida inteira para ter esse descanso. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, ocupo espaço de Liderança
do PDT, mas quero trazer aqui a minha inconformidade. Não consigo visualizar as
escolas sem educação física e sem artes. Vou repetir: não consigo visualizar as
escolas sem educação física e sem a disciplina de artes! E não consigo porque
durante toda minha vida pública tenho brigado por isso, para que a inclusão
social seja feita através da ocupação das crianças e dos adolescentes. Já disse
aqui que fui muito pretensioso dizendo que fora do esporte não tem salvação,
mas rapidamente fiz uma reflexão e conclui que fora da ocupação não tem
salvação. A disciplina de artes vai ao encontro disso que estou falando. A
educação física, o esporte, repete a vida. A criança, o adolescente, além da
qualidade de vida, de ter o mestre, o professor, de conhecer e reconhecer as hierarquias,
porque nós precisamos viver em sociedade, respeitando um o espaço do outro – a
educação física proporciona essa inclusão. Então, todos nós ficamos surpresos
com essa possibilidade. É verdade que, em parte, houve um recuo. Mas é preciso
que se faça este registro: é inaceitável que as disciplinas de educação física,
de artes deixem de ser obrigatórias. Eu falo aqui porque nós, da categoria de
jornalistas, já fomos atingidos há muito tempo: tornaram o diploma do
jornalista sem efeito, e nós fomos para a Justiça e perdemos na Justiça! Hoje
qualquer um é jornalista! Não precisa ter diploma! Os cursos de comunicação
estão formando jornalistas aos montes, e se faz o quê? Agora, vem essa
possibilidade, vou repetir, que eu não consigo visualizar, não consigo
entender, não consigo ver as escolas, Ver. Janta, sem as disciplinas de
educação física e de artes! Falo também na sociologia, na filosofia, quer
dizer, não se pode mais aprende a pensar agora? Não se pode aprender a pensar?
Então, vou repetir: dizem que houve um recuo, dizem que vai haver uma
reconsideração, mas é bom deixar registrado nos Anais da Casa. O Prof. Alex,
quando puder vem aqui, a Ver.ª Sofia, os professores, quando puderem, venham
aqui; também os colegas que não são professores, porque não é preciso ser
professor para visualizar e para ver a importância que essas disciplinas têm no
currículo escolar!
Então,
quero deixar aqui essa minha inconformidade, dizendo ao Conselho Regional de
Educação, à Associação dos Profissionais de Educação Física, às demais
categorias que são atingidas por essa insanidade, que nós, a Câmara de
Vereadores de Porto Alegre, devemos nos juntar a essa trincheira e fazer esta
luta dos jornalistas, dos professores de educação física, dos professores de
arte, dos professores de filosofia e sociologia: vamos discutir mais isso,
vamos sentar para discutir, vamos visualizar, vamos ver em que podemos avançar.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, queria discutir, em tempo de Liderança do meu partido, dois temas.
Primeiro, saudar que, no sábado, o nosso Partido Solidariedade completou três
anos de existência de atividades públicas nos municípios, estados e País; três
anos lutando para melhorar a vida dos trabalhadores e de suas famílias.
Nascemos e estamos na vida pública com o papel de melhorar a vida dos
trabalhadores e de suas famílias nas áreas da saúde, educação, segurança e,
principalmente, para que os trabalhadores melhorem o seu local de trabalho,
melhorem na sua atividade profissional. Então, o Solidariedade, nesse fim de
semana, no sábado, completou três anos de vida, três anos de nascimento neste
País em que tivemos algumas atividades em várias cidades do Rio Grande do Sul e
do Brasil. Temos um vídeo na página do nosso partido saudando a todos.
Segundo, eu queria falar também sobre uma
coisa que está acontecendo na nossa Cidade, Sr. Presidente, Ver. Kevin Krieger,
Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Prof. Alex Fraga, Ver. Engº Comassetto, uma coisa
que vem incomodando muito a família das pessoas. Acho que esta Casa, Sr.
Presidente, deve encaminhar rapidamente ao Governador do Estado a questão do
Instituto Médico Legal. As pessoas estão morrendo na nossa Cidade, por morte
natural, e estão ficando na periferia de Porto Alegre dois, três, dias, Ver.
Alex, esperando o IML, que não vem. Veio uma ordem do Governador dizendo que o
IML não pode atender mais, e aí as pessoas não têm atestado de óbito. As
pessoas ficam dentro de casa, os pobres não podem nem morrer mais nesta Cidade!
Pobre está proibido de morrer! Proibido! O IML não dá mais atestado de óbito,
não recolhe mais as pessoas! Em Porto Alegre, as pessoas não têm mais a
dignidade de morrer, ficam dois, três dias, dentro de casa, deitadas numa cama,
num sofá ou no chão, esperando o médico para dar-lhes o atestado de óbito. As
pessoas têm que burlar. A SAMU não pode dar o atestado de óbito, nem fazer a
remoção das pessoas. O IML não faz a remoção das pessoas. E os entes ficam com
a pessoa dentro de casa, falecida. Aí vão a uma delegacia, vão a outra, a saída
acaba sendo a funerária. Que absurdo isso! Isso é o fim do mundo! Uma decisão
arbitrária do Governo do Estado, que criou uma norma que os médicos do IML não
podem mais ir à casa das pessoas. Mas que barbaridade isso! O que a gente faz?
Isso me lembra de um filme chamado “Um Morto Muito Louco”, nós vamos começar a
andar com os nossos defuntos pela Cidade, não tem explicação uma coisa dessas!
Houve casos na Vila Safira, no Morro Santana, na Bom Jesus, teve um caso, esse
fim de semana, na Glória, na Aparício Borges, e quantos outros, se o Governador
quiser, eu cito para ele, que ocorreram em Porto Alegre, de sexta-feira até o
dia de hoje, que me foram narradas por pessoas próximas daqueles que faleceram
e ficaram esperando o IML fornecer o atestado – e estão até agora. E a SAMU
que, muitas vezes, auxiliava nesse sentido, está proibida de fazer isso. E aí
as pessoas chegam a uma delegacia para pedir a ocorrência, as delegacias não
fazem; aí dizem que as
pessoas têm que levar o ente querido até o hospital. É uma barbárie isso! É o
fim do mundo. Eu muito critico aqui que esta Casa não tem como pedir
providências ao Governo do Estado, mas isso é uma calamidade pública. Isso é
falta de consideração, é um ato desumano do Governo do Estado com a população
de Porto Alegre. São pais, mães com seus filhos; são filhos com seus entes
queridos, pais, mães, avós, dentro de uma casa esperando a assistência de um
médico. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 15h49min.)
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